• 09
• SEGUNDA FEIRA

• 17h30
• Sessão Ordinária n.º 02/2026, a ser realizada no dia 09 de março de 2026.
• Sessão Ordinária n.º 02/2026

• 19
• QUINTA FEIRA

• 17h30
• Sessão Extraordinária n.º 02/2026.
• Sessão Extraordinária n.º 02/2026

• 23
• SEGUNDA FEIRA

• 17h30
• Sessão Ordinária n.º 01/2026, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2026
• Sessão Ordinária n.º 01/2026

• 15
• QUINTA FEIRA

• 17h30
• Sessão Extraordinária nº 01 de 2026, a ser realizada na data de 15 de janeiro de 2026.
• Sessão Extraordinária n.º 01/2026

• 09
• TERÇA FEIRA

• 17h30
• Sessão Ordinária n.º 24/2025, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2025.
• Sessão Ordinária n.º 24/2025

• 15
• SEGUNDA FEIRA

• 17h30
• Sessão Ordinária n.º 25/2025, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025.
• Sessão Ordinária n.º 25/2025

• 17
• QUARTA FEIRA

• 17h30
• Sessão Extraordinária nº 02 de 2025, a ser realizada na data de 17 de dezembro de 2025
• Sessão Extraordinária n,º 02/2025

• 10
• SEGUNDA FEIRA

• 17h30
• Sessão Ordinária n.º 22/2025, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2025.
• Sessão Ordinária n.º 22/2025