INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIRÍACO/RS

Sessão Ordinária n.º 25/2025 realizada no dia 15 de dezembro de 2025.

Realizada a Reunião Ordinária supramencionada, temos a informar que:

1.   Foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da reunião Ordinária n.° 24/2025.

2.   Foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo n.º 31, de 24 de novembro de 2025, o qual “Aprova o Plano Municipal de atendimento socioeducativo, e da outras providências”.

3.   Foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo n.º 32, de 02 de dezembro de 2025, o qual “Introduz alterações no Anexo I da Lei nº 1.294, de 29/11/2005 (Plano de Carreira dos Servidores Municipais), e dá outras providências”.

4.   Foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo n.º 33, de 02 de dezembro de 2025, o qual “Dispõe sobre a implementação de Câmeras com captação de áudio e vídeo, em salas de aula, bibliotecas, parques e locais de uso comum das Escolas Públicas Municipais e privadas do Município de Ciríaco/RS e dá outras providências”.

5.   Foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo n.º 34, de 03 de dezembro de 2025, o qual “Dá nova redação ao art. 28 da Lei nº 749, de 30/12/1993 (Código Tributário Municipal), e altera respectiva Tabela de Incidências do ISS”.

6.   Foi lido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Executivo n.º 35, de 03 de dezembro de 2025, o qual “Altera e inclui dispositivos à Lei Municipal nº 2.067/2025, e dá outras providências”.

7.   Foi lida e aprovada por unanimidade a Proposta de Moção de Apoio, de autoria dos vereadores: Luiz Carlos Klanovicz, Jolderio Bragagnol Moresco e Pedro Assis da Luz, a qual “Apoia o Projeto de Lei nº 412/2025, de autoria do Deputado Paparico Bacchi, que proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluido no Estado do Rio Grande do Sul”.

Por fim, informamos que a Casa Legislativa estará em Recesso Legislativo, no período compreendido entre as datas de 20 de dezembro de 2025 à 13 de fevereiro de 2026.

Vereadores que estiveram presentes na Sessão:

Adelar Mello de Moraes, Ana Paula de Oliveira, Ary Segala, Jolderio Bragagnol Moresco, Luiz Carlos Klanovicz, Mateus Berton Viecilli, Pedro Assis da Luz, Sadi Zauza e Willian Luiz Lopes.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIRÍACO/RS. Horário de Atendimento: de Segunda à Sexta-feira a partir das 07h00minhrs às 13h00minhrs, mais informações pelo telefone e (54) 99977-3480 ou acesse o site: https://ciriaco.rs.leg.br/.